Rescaldo do Referendo sobre o Aborto de 2007

Continuarei, como cidadão, como católico, como ser humano sensível, assumidamente e sem refreio na minha actuação em nome do “politicamente correcto” a promover o que julgo ser melhor para Portugal e a denunciar as tremendas injustiças desta “espécie de democracia que nós temos em Portugal.
Acho deploráveis os comentários tanto de Francisco Lousã como do Pacheco Pereira, denotando ambos uma falta de honestidade intelectual e demagogismo muito acima do suportável. Quem são eles para afirmarem que grande parte dos católicos votou sim, acaso são eles católicos? Ou compartilham de alguns dos louváveis valores, que essa parte da sociedade portuguesa defende? Desculpem mas vossas excelências são tudo menos isso. Ao afirmarem este sim no referendo, como uma vitória da sociedade laica e do desenvolvimento social sobre a sociedade confessional e retrógrada, só demonstram aquilo que já há muito sei mas tenho estado a tentar ignorar – Portugal está repleto de idiotas e ignorantes! Na realidade, este referendo não constitui uma vitória de ninguém mas uma derrota de todos. Nas palavras de Matilde Sousa Franco –“ Um retrocesso civilizacional”. Porque ao contrário do que afirmam essas personagens, muitos dos cidadãos desses “exemplares” países Europeus estão arrependidos das escolhas que fizeram, como está mais que estudado e afirmado. Um avanço era terem votado não, mas enfim… Não percebo como pode alguém bater palmas perante uma vitória do sim, que ao contrário dos demagogos adeptos do sim significa um aumento brutal do numero de vidas que se perdem! Acaso é a morte motivo de festejos neste país?
Quanto aos acima referidos profetas e defensores da nação, parece-me que se estão a enterrar. Digam-me, fez alguém do Sim alguma coisa para diminuir o numero de abortos em Portugal clandestinos ou não até agora? Fez o governo alguma coisa? Quem o fez foi a Igreja Católica, e muitos movimentos cívicos de pessoas informadas e civilizadas, a quem devemos muito. E isso que nunca se esqueça Portugal!!! Sem apoios estaduais, contra muitas vezes as orientações políticas fez a Igreja a esmagadora maioria de obras sociais em Portugal, e sem ela há muito que nos tínhamos perdido. Portanto que se lembrem disso esses ateus, “pseudo-desenvolvidos e intelectuais” como os acima referidos entre outro como as peixeiras da Joana Amaral Dias e da Sr.ª Odete Santos antes de tentarem atacar esta instituição. Porque Deus é eterno, mas os homens não. E a Igreja tudo o que faz, faz não pelos interesses dos homens mas por Deus, nunca se destruindo mas pela sua graça sempre se renovando. Obrigado Ajuda de Berço, Obrigado centros de acolhimento paroquiais, Obrigado aos milhares e milhares de cidadãos que voluntariamente se entregam aos outros sem esperarem nada em troca, porque vocês sim merecem as palmas e louvores de Portugal!
Se alguma coisa aprendi deste referendo foi que primeiro, devia deixar de pagar impostos pois o meu dinheiro vai ser aplicado não onde é mais preciso, não nas instituições que realmente são socialmente relevantes, mas pelo que percebi do discurso sempre estupidificante do desastroso Ministro da Saúde, em pagamentos a clínicas de morte espanholas, financiando as actividades de pessoas sem escrúpulos como a cínica da Directora de uma clínica que falou em directo nesta noite regozijando-se. Ela sim deveria estar presa e bem presa, pois na sua ganância já antes de saber o resultado desta consulta popular começara as obras de uma dessas clínicas, ora será por isso que o governo se envolveu com tanto afinco?
O que me chocou mais ainda, foi ver certos adeptos do sim a contestarem o direito inegável de um médico à objecção de consciência, diria mesmo mais até dever; mas dado o nível dos adeptos do sim, comparado com os do não como Constança Cunha e Sá, Laurinda Alves, Gentil Martins, António Lobo Xavier, Paulo Portas, Padre Vítor Feytor Pinto, entre muitos outros, podemos facilmente chegar à conclusão que não podemos exigir muita qualidade e educação de um Médico que não corta a barba desde sempre, de uma louca do PCP ou de um bando de drogadolas do Bloco de Esquerda ou pseudo-liberais do PS e PSD, ex-militantes do MRPP ou rebeldes como o Miguel Sousa Tavares (sou insuspeito porque gosto muito dos seus comentários habituais e da sua veia de escritor), que provavelmente envergonharia a grande Senhora sua mãe agora e que se calhar só o fez para chatear a sua ex-mulher a grande Laurinda Alves.
A outra conclusão a que chego é que com a honrosa excepção do Norte e das Ilhas do território português, deixando de lado os seguidores de manada da Invicta, é que os portugueses têm o país actualmente que merecem. Estou profundamente magoado e triste neste dia, triste pelo meu País, triste pelos homens que vêem ignorado e escamoteado o seu direito sobre o filho já que pugnam as mulheres pela igualdade e triste pelas mulheres que foram enganadas nesta campanha com falsas promessas de “remédios milagrosos” para o drama do aborto. Venceu alguém, esta noite. Mas esse alguém, foi a cultura de morte, a cultura do relativismo ético e decadência dos valores, a cultura da irresponsabilidade, a cultura do caminho mais fácil, e a cultura da importação do que de errado que se faz lá fora…típico!
As primeiras nações do mundo moderno a adoptar a liberalização do aborto, foram a U.R.S.S. e a Alemanha Nazi. É isto que é modernidade e desenvolvimento?
Enganados por uma comunicação social que deu, incomparavelmente mais protagonismo aos movimentos do Sim, por uma campanha do Sim partidarizada ao contrário da do não (exceptuando o CDS, mas que como partido cristão tem a obrigação de defender o Não), por um Primeiro-Ministro e governo que se envolveram activamente na campanha (sabe-se lá com que interesses), e por uma campanha de engano que começou logo pelo termo Interrupção Voluntária da Gravidez, passando pela formulação conscientemente confusa da pergunta referendada, pois de certeza muita e muita gente não a entendeu e foi enganada pelo termo despenalização. I.V.G.- Que quer este termo dizer? Uma gravidez interrompe-se, para mais tarde se retomar? Um Aborto, e é disso que se trata (termo evitado para não chocar a população) é definitivo e uma violência para a mulher que pode sofrer inúmeros danos irreversíveis e para o feto que além de morrer e desaparecer aquela vida única e irrepetível, não é um nada como muitas pessoas crêem às 10 semanas e em muitos casos resiste às brutais técnicas abortivas tendo de ser retirado à força e retalhado cá fora até morrer como demonstram várias imagens. Isto Portugal, foi a verdade que alguns de vocês decidiram ignorar! Possam as vossas filhas e filhos, um dia, perdoar-vos.
Um dia vão-se arrepender todos os que votaram Sim, alias como está a acontecer nos E.U.A e em França, mas nessa altura será sempre tarde demais! Mas representadas nestas imagens estão todas as principais religiões do mundo (Budista, Católica Romana e Ortodoxa, Muçulmana, Hindu e Judaica e todas elas sem excepção defendem a vida e condenam o aborto. O aborto para lá de ser pecado, é sempre um mal!

A não vinculação do referendo

Não há outra palavra que defina melhor a abstenção ao referendo do aborto do que escândalo.
É inadmissível haver pessoas que se recusam a exercer o seu direito, mas sobretudo o seu DEVER.
É incompreensível como é que os portugueses se recusam a fazê-lo nas alturas em que são chamados e vêm depois barafustar com o seu direito a serem ouvidos para os jornais, rádios, televisões.
Se é para haver abstenção, então que não haja direito ao voto!
Como é que mais de 5 milhões de portugueses se “baldam” a um referendo onde está em causa o direito á vida ou facto de as mulheres não terem de ser julgadas por práticas abortivas. Têm opinião própria, mas recusam- se a expressá-la.
Quem não o faz agora não tem direito nenhum a fazê-lo depois, pois foi- lhe dada liberdade de expressão mas recusou exercê-la na altura em que devia
Que exemplo damos nós aos nosso políticos e governantes, com este resultado absurdo?
Mostramo-lhes que não vale a pena referendarem mais nada, pois haverá sempre abstenção, e tudo o for sujeito a referendo terá como resultado: NÃO VINCULATIVO; e a partir daí deixaremos de ter liberdade de expressão, tal e qual como se isto fosse uma ditadura.
Passará a ser tudo decidido na Assembleia da República.
Saímos de uma ditadura fortemente criticada, por entre outras coisas, não ser permitido o direito ao voto, e chegamos ao este ponto em que não vamos votar porque está a chover?
Que exemplo damos á Europa e ao Mundo com este resultado? Este referendo foi notícia de abertura em varias canais como o Eunonews ou a BBC, a própria Espanha tem seguido os acontecimento que aqui se passam com especial atenção? Dizemos- lhes apenas que somos um bando de pessoas sem carácter que vivem no mais puro comodismo!
P.s- É também inacreditável que haja pessoas a festejar e a bater palmas por passar a ser legal matar em feto em qualquer situação.

A gravidez é SEMPRE uma Dádiva

ABORTION, NEVER - video powered by Metacafe

Abortar a pedido, e passar o resto da vida a desejar que não tivesse acontecido??? Não Obrigada!!!

A falácia dos argumentos do Sim

Os argumentos do sim, nesta recta final da campanha, reduziram-se a cinco argumentações enganosas (em grande medida por se aperceberem que a sua campanha não estava a dar frutos, pois na comparação das sondagens de à oito anos com as deste ano, o aumento de votos é no não, o que prova realmente uma amadurecimento da população se bem que insuficiente espero estar enganado), uma que o aborto deve ser legalizado por uma questão de saúde pública, outra porque é a única maneira de combater o aborto clandestino, que o número de abortos não vai aumentar, que a criminalização é uma questão de país subdesenvolvido que sujeita as mulheres a uma pena de prisão ainda mais traumatizante, e finalmente que se trata de uma despenalização para evitar levar mulheres a tribunais e não uma liberalização.
Ora vou começar a desmontar estes argumentos tão simplistas, tarefa ademais muito fácil.
Quanto à primeira questão, se é verdade que o aborto clandestina tem consequências nefastas para as mulheres que o praticam em condições precárias, verdade também é que o aborto, e esta é a verdade abafada em toda esta campanha pelos militantes do sim que tanto gostam de factos científicos, mesmo feito nas melhores condições possíveis deixa marcas indeléveis, marcas físicas e marcas psicológicas, ambas com consequências gravíssimas para a saúde da população feminina e elas sim uma questão de saúde pública. Lembrem-se, e até os militantes do sim o admitem, o aborto não é um acto livre, inoculo, e desprovido de consequências, é um acto que deve ser evitado a todo o custo. Alguns dados científicos publicados em estudos internacionais, sobre o aborto realizado em hospitais e clínicas privadas, aqui não se trata do tão empolado aborto clandestino:
89% Das mulheres que abortam, mostram arrependimento pela sua decisão
79% Mostram sentimentos agravados de culpa
59% Revelam graves sinais de stress pós-traumático
Milhares de mulheres apresentam problemas de ordem física, nomeadamente infertilidade, danos permanentes no seu sistema reprodutor, entre outros…
Quanto à segunda questão, é totalmente falso que a única maneira de combater o aborto clandestino seja através de uma liberalização, até porque é facilmente compreensível para todos o que é que acontece após as 12, 13, 14, … semanas!? Será, que estas mulheres deixarão de recorrer ao aborto clandestino? Não me parece. Quem somos nós para proclamar na lei, a irrelevância jurídica de um feto até às 10 semanas, e dar protecção a um feto com 10 semanas e um dia? O que ninguém ainda não percebeu, ignorando as opiniões das mentes mais conceituadas e intelectualmente honestas do nosso país (a maioria da verdadeira classe médica, incluindo a ordem, a maioria dos nossos filósofos de renome e outros cientistas), é que a vida humana começa no acto da concepção, é aquela união de células que vai dar origem a um ser humano. Ás dez semanas o coração já bate, e quem nega aí a existência de uma vida? Será argumento, dizer que esse feto não sobrevive sem a mãe? E um bebé acabado de nascer sobrevive? E um deficiente profundo? Será por isso que os devemos eliminar, desta sociedade materialista? Somos piores que os nazis. Nazis esses que foram muito criticados, mas agora que por exemplo na Holanda se advoga a eutanásia para os idosos e deficientes, profundos ou mesmo leves, só por tais pessoas constituírem um fardo para a economia, pergunto-me se estaremos tão longe dos planos dementes de perfeição da raça humana e eficiência a todo o custo de Hitler. Mais, acham vossas excelências, que uma miúda de 12 anos que agiu sem consciência numa noite, vai recorrer a um hospital público onde vão certamente chamar os seus pais, ou ao vão de escada visto que o que ela quer mesmo é que ninguém saiba que teve relações sexuais??? Anda tudo a dormir em Portugal? Não! O aborto clandestino vai diminuir se calhar, mas nunca vai desaparecer.
Quanto à terceira questão, desculpem mas só me apetece rir, ou chorar, então o numero de abortos não vai aumentar, segundo eles porque ninguém obriga ninguém a abortar? Dados dos respectivos governos:
Em Espanha em menos de um ano, o número de abortos duplicou
Nos Estados Unidos, o número de abortos aumentou 654%
Prova é o arrependimento de muitos franceses, que apelam ao sinal moderno de Portugal para alterar a tendência da cultura de morte que se propagou pela Europa nas últimas décadas, mostrando um sinal de verdadeira maturidade social e dos direitos humanos ao votar não, rejeitando o aborto pago com o dinheiro dos contribuintes. Quando fecham maternidades, urgências e centros de saúde, quando milhares são privados dos cuidados necessários à sua saúde, vamos nós aumentar a despesa pública e cortar noutros sítios, aumentando o caos das listas de espera, ocupando camas e mesas de operações para financiar abortos em hospitais ou pagar os salários das clínicas privadas de morte dos espanhóis????
Então não sabem, que uma das funções da lei penal é exactamente desencorajar as pessoas a praticarem actos, que são considerados danosos de outros bens jurídicos dignos de protecção legal? Mesmo que ninguém seja condenado, mesmo que não se acabe com o flagelo do aborto, só salvar nem que seja uma vida vale sempre a pena (Como dizia um dos grandes: “Porque tudo vale a pena, quando a alma não é pequena”). E é isso mesmo que nos temos de compreender, somos ou não uma nação civilizada baseada nos direitos naturais inerentes à pessoa humana e dela inseparável? O direito à vida deve ou não deve ser protegido em todas as circunstâncias, e sobre todas as coisas? Não é um direito que se sobrepõe, clara e naturalmente à liberdade de escolha da mulher? Exactamente, a resposta numa sociedade desenvolvida e construída na paz e desenvolvimento da pessoa humana em todas as suas potencialidades, só pode ser uma – É! E tem um feto esse direito? Sob pena de transformar um feto num nada jurídico, equivalente a uma planta ou até uma pedra, com menos protecção que os animais até, a resposta só pode ser- Tem! Um feto não é um nada, é qualquer coisa, é muita coisa, é uma vida e uma vida humana, e disso ninguém pode fugir. Não é por acaso que a própria lei, nomeadamente em matéria sucessória, concede capacidade a nascituros (fetos ainda não nascidos). E alguns direitos nomeadamente o mais essencial deles todos a vida, esse feto terá sempre de ter pela simples razão de ser, um ser humano.
Quanto à quarta questão, uma alternativa já foi proposta por alguns adeptos do não, mantendo a função dissuasora da lei poder-se-á evitar a prisão alternativa, através de uma suspensão de penas ou de penas alternativas. Ninguém que uma mulher na prisão, apesar do acto que ela cometeu ser gravíssimo e legitimamente condenável, se houverem certas atenuantes e se não houver reincidência, por exemplo. A verdade é que é o ministério público quem tem de ter sensibilidade a estas questões, e perseguir quem merece ser incansavelmente perseguido e severamente castigado, falo dos “profissionais da saúde” e das “parteiras” que lucram e auxiliam o aborto clandestino, seja através de intervenções cirúrgicas seja através de comprimidos! Mas será isso, razão para liberalizar ao aborto? Factos do Ministério da Justiça:
o Não há em Portugal, nenhuma mulher presa pela prática de aborto, independentemente do que os militantes do sim possam dizer
O que nos leva ao último argumento, será uma liberalização ou uma despenalização o que nos propõem na pergunta pessimamente mal formulada, que vai ser hoje levada a referendo? Ao contrário do que se possa pensar não é esta questão indiferente. Uma liberalização importa sempre um legalizar descontrolado e totalmente livre, de uma prática que em principio é condenável ou a evitar numa sociedade ordenada sob os princípios da justiça, bem, paz e desenvolvimento social; uma despenalização comporta a contrário, uma retirada da pena associada a certo acto ou omissão, mediante o preenchimento de certas condições, pois em principio o acto é proibido e evitável a todo o custo. A anterior alteração à lei era uma despenalização de certos casos, esta pergunta o que nos convida (como já o afirmaram os mais excelsos juristas portugueses e o próprio bastonário da ordem dos advogados) é a uma liberalização inconsciente. A verdade é que os casos mais graves, aqueles que possivelmente poderiam justificar a morte de um ser humano, já estão previstos na lei o que nos leva à pergunta: Quem aborta em Portugal actualmente, sem artifícios ou enganos? Eu respondo. Adolescentes que não querem prejudicar a sua vida, com o filho que iriam ter e mulheres que não têm condições para ter filhos ou ter mais filhos. Às primeiras digo que por elas não terem pensado, num dado momento de calor, nas consequências dos seus actos o vosso filho não tem de pagar pelos vossos erros. Com a informação e os métodos actuais hoje em dia, desculpem mas é verdade, só engravida quem quer. Resumindo, mesmo que seja por azar, quem está preparado para ter uma relação sexualmente activa também de ter consciência e maturidade para assumir as possíveis consequências dos seus actos. Exijam responsabilidade do vosso amante. Tenham mais responsabilidade naquilo que fazem e não pensem só no imediato e no agora! Digam aos vossos pais o que andam a fazer, e peçam-lhes ajuda e compreensão. Quanto às segundas, uma razão material nunca pode ser motivo para matar, e temos de estar dispostos, eu pelo menos estou, a viver um bocado pior se for para trazer mais uma criança inocente ao mundo. É esse o mal da nossa sociedade, ligamos a felicidade às coisas que pensamos que possuímos e aos bens que pensamos que temos; o que não poderia estar mais longe da verdade.
O mal combate-se sempre pela raiz, tal como uma casa não se começa a construir pelo telhado, e por isso o que temos de fazer é:
o Investir fortemente no planeamento familiar, na distribuição e na disponibilização dos métodos anti-conceptivos.
o Criar uma cultura de responsabilização desde as camadas jovens acerca do acto sexual, e não uma banalização ou uma liberalização do aborto como mais um método contraceptivo de emergência (o mau resultado está à vista nas pílulas de emergência, tomadas por muitas jovens sem conhecerem os efeitos nefastos para a sua saúde)
o Fortalecer os apoios sociais às mães solteiras, aos jovens casais, e às famílias numerosas, dando enormes benefícios sociais a quem decide ter um filho, pois é o que a baixa natalidade do nosso país à muitos anos pede aliás.
o Contribuições estaduais para as instituições que acolhem bebés, cujos pais optaram por não os criar por não terem condições ou não o desejarem
o Perseguir quem lucra com o aborto clandestino eficazmente
o Construir uma cultura de vida e não de morte.

Ao contrário do que o Pacheco Pereira pensa, nem todas as pessoas em Portugal são intelectualemente bem formadas e racionalmente emanciapadas (ele certamente é um desses casos, e esses ideais liberais já se provaram ultrapassados e erróneos), e portanto um Não significa salvar a vida de quem não iria nascer, se a sua mãe não se tivesse abstido de abortar nem que seja por respeito ou temor à lei, às condições do aborto clandestino ou à reprovação da sua moral e da sociedade em geral. Nem todas as pessoas são livres o suficiente, na verdadeira acepção da liberdade, para tomar a decisão certa, e portanto compete à sociedade estabelecer a conducta aceitável e a conducta reprovável, na medida da salvaguarda dos interesses jurídicos superiores às liberdades individuais - neste caso, a vida humana.
Por favor, votem em consciência e pela consciência!

A Senhora Drª Manuela Ferreira Leite

Isto é uma Senhora. A sua entrevista na Sic Noticias demonstrou todo o gabarito, toda a educação, toda a inteligência da nossa ex-Dama-de-ferro das finanças, uma das nossas governantes mais mal compreendidas e difamadas, sem razão, de sempre. As suas palavras tocaram-me profundamente e quando me apercebi de toda a coerência lógica e sensível do seu discurso, vi realmente o que Portugal perdeu ao não ter esta Sr.ª à frente dos destinos deste país.
O Engenheiro Sócrates voltou muito chateado lá da China, onde o seu governo cometeu mais uma das suas muitas “gaffes”, voltou chateado e preocupado… Com o quê? Com a possibilidade do não ganhar! Isto é óbvio e está ao alcance de todos. Foi por isso que afirmou que se o Não ganhar não muda nem um “centímetro” na lei actual, rejeitando assim as propostas de inúmeros defensores do não (incluindo algumas ilustres deputadas socialistas), no sentido de legislar a suspensão de pena para as praticantes de aborto. Como diz, simplesmente a Senhora, se ele se preocupa mesmo com as mulheres, se realmente quer descriminalizar e não liberalizar, porque se para um jurista há diferença também para um cidadão particular a há, pois uma implica uma despenalização ou uma revogação da pena associada à infracção, outra implica um banalizar completo de uma actividade por si mesmo errada (como até os activistas do Sim o admitem), porque não está disposto a ouvir estas propostas de bom senso e razão??? Porque o que o PS quer, não é a descriminalização é a liberalização. E a tão usada bandeira de campanha, o mais que ouvido argumento da prisão das mulheres e da humilhação a que estão sujeitas, longe de ser uma questão inultrapassável em face da lei actual como o Engenheiro e os seus apoiantes dão a entender, revela-se cada vez mais como uma questão acessória e facilmente resolúvel (como aliás o explicam, conceituadíssimos penalistas). E isto, minhas Senhoras e meus Senhores, assusta profundamente o nosso Primeiro-Ministro. O seu cavalo de batalha, está-se a esfumar no ar…
Diz esta minha Senhora que o que está em causa é uma questão de consciência, uma questão moral, uma questão de valores (O DIREITO À VIDA DE UM SER INOCENTE), e que se assim não for, se a sociedade abdicar destes valores que a regem e que a mantêm coesa, então nenhuma das outras discussões que o nosso país precisa, nenhum dos outros assuntos a precisar de resolução urgente, valerá a pena.
Como relembra igualmente, a solução não é dar lugar ao aborto indiscriminado, ao aborto sem apresentação de razões sólidas e válidas, a solução é apoios sociais, como os que têm sido esquecidos de dar a instituições como a Ajuda de Berço e Ajuda de Mãe que já criaram mais de 80.000 crianças, ou sejas, salvaram mais de 80.000 vidas humanas. Isto sim é escandaloso, isto sim é vergonhoso, a falta de apoio que estes pilares do nosso apoio social privados têm em Portugal!!!
Parafraseando A Senhora: “ O aborto clandestino vai continuar a existir, seja após as dez semanas seja antes, a pena de prisão vai continuar a ser aplicável apões esse período, e quem aborta clandestinamente vai continuar a abortar… Pois a miúda de doze anos vai abortar num hospital para os pais saberem, ou irá abortar clandestinamente???”
A triste ironia, é que com o Sim é que continua tudo na mesma.
Onde está a hipocrisia?

Grande Caminhada pela VIDA

Ontem, os membros do blog Ecos dos Egos, juntaram-se a dois dos elementos do nosso blog amigo Império Lusitano, e percorreram as ruas de Lisboa numa grande caminhada pela vida (com mais de 20.000 participantes). O percurso começou na Maternidade Alfredo da Costa, e acabou junto a fonte luminosa da Alameda, onde pudemos ouvir alguns testemunhos do flagelo que é o aborto, em especial um de uma mulher espanhola que foi estimulada a abortar pelas pessoas que a “acompanharam”, mulher essa que se arrependeu do que fez (traumatizada física e psicologicamente), enganada por aqueles que lhe disseram que não haveria sequelas do seu acto, e que teve a coragem de se juntar à luta portuguesa. Ouviu-se também um testemunho de um italiano e de um francês, que lutam nos seus países pela protecção d vida e apelaram aos portugueses para que não sigam os exemplos dos seus governos de recuo civilizacional, mas dêem ao mundo uma amostra de verdadeiro desenvolvimento e progresso humano e social votando não pela vida, dando ao mesmo tempo ajuda aos sectores mais carenciados da população para que o aborto não seja uma opção.
Pontos negativos há apenas a registar: a comparência partidarizada do partido PNR (não tenho nada contra o partido em si, apenas contra esta acção), quando a organização prevenira que era uma marcha apartidária e não religiosa, feita por todos aqueles que sabem do profundo erro, que a liberalização do aborto será e por todos aqueles verdadeiramente humanistas e civilmente activos; A registar também, mais uma vez, a falta de coragem do nosso Exmº Presidente da República, Cavaco Silva, ao não comparecer para defender a sua opinião e o voto no não.
Quanto aos actos de vandalismo dos adeptos do sim, que sabendo antecipadamente do percurso da marcha, vandalizaram as paredes com os seus argumentos ridículos, só tenho que lamentar… Mas dada a fauna, muita dela partidária e sindicalista, com muita ideologia e anti-clericarismo à mistura de muitos dos partidários da liberalização, este comportamento não é de estranhar.

O slogan, que mais gostei foi este (reproduzido o mais fielmente possível, de acordo com o que a lembrança me possibilita) - "A Educação faz-nos doutores, o amor torna-nos grandes". Esta frase transmite toda a substância, que deveria envolver a discussão - o amor pelo próximo, pela vida, por uma vida que apesar de não se poder proteger sozinha já existe, única, irrepetível e com o mesmo potêncial que todos nós, nós que temos a obrigação de a proteger sempre e sobre todas as outras coisas, mesmo quando ela se encontra mais fragilizada.

(Fotografias cedidas por: Francisco Nobre)

Uma Questão de Civilização

Apesar de todos os textos de muitíssima qualidade existentes neste blog sobre a temática do aborto acho que só tínhamos a ganhar se publicasse- mos este texto de D- José Policarpo, Cardeal-Patriarca de Lisboa.
Este texto fala do aborto e tudo o que esta questão envolve; ele não podia expressar melhor a minha opinião sobre este assunto, está muito bem escrito e perceptível, aconselho vivamente a sua leitura:

1- O facto de a Igreja Católica ser contra o aborto voluntário em todas as circunstâncias, e devido á influência da doutrina da Igreja na definição dos parâmetros de moralidade, leva a opinião pública a considerar que esta disputa entre o “sim” e o “não é um confronto entre a Igreja Católica e o resto da sociedade, a esta perspectiva dicotómica não escapam mesmo alguns defensores do “não”. Ora não me parece que esta seja a maneira mais correcta de situar o problema. Uma lei que permite a destruição da vida intra- uterina vai contra valores chave da nossa civilização. A defesa e a protecção da vida são um valor fundamental na estrutura de uma sociedade justa., onde o valor da vida humana é o principal fundamento da dimensão ética que deve inspirar toda a convivência em sociedade. Milénios de história e de evolução cultural, em que as religiões exercem um papel significativo, levaram a humanidade a reconhecer, de forma progressiva, valores universais humanos, que não se impõem á sociedade por serem religiosos, mas por serem dados adquiridos da evolução cultural, na qual as religiões exercem a sua influência específica.
O judeo- cristianismo, logo no decálogo da lei de Moisés, confirmou estes valores universais. No que á vida diz respeito, exprimiu esse valor cultural no preceito “não matarás”. No cristianismo, este 5º mandamento da Lei de Deus, aprofunda- se com a exigência do amor fraterno. Esse é o principal mandamento da Lei: o amor de todo o seu semelhante(...)Na moral católica, o valor universal do respeito pela vida, ganha a beleza e a exigência da caridade.
Uma lei que permita a destruição da vida humana é um atropelo de civilização, sinal de desvio preocupante no conjunto de valores éticos que são a base das sociedades humanistas, tão arduamente construídas ao longo dos séculos. Os autores e defensores da proposta legislativa que vai ser referendada em 11 de dezembro próximo, encontram justificação para esta possível deriva cultural na possível duvida sobre o momento em que começa a vida humana no seio materno. É uma dúvida chocante, no actual estado dos conhecimentos científicos sobre a vida intra-uterina

2- Neste quadro civilizacional, defender o aborto voluntário significa uma de duas atitudes: ou se dúvida acerca do momento em que começa a vida humana, ou se tem uma atitude desrespeito pela vida.
A questão do momento em que começa a vida humana é também ela uma atitude cultural. Na própria história do pensamento cristã, essa questão pôs- se. Alguns autores escolásticos, numa perspectiva dualista da união da alma e do corpo defenderam- se que a infusão da alma se dava numa determinada etapa da evolução do feto. E nessa visão antropológica, só depois de infusão da alma se podia falar da vida humana. Semelhante a essa é, ainda hoje, a evolução muçulmana da evolução do feto.
Essa questão foi completamente ultrapassada pela Teologia e pelo Magistério. A alma está presente desde o primeiro momento do corpo e exprime- se nele através dele. A alma não habita o corpo, anima- o e humaniza. Será que os defensores de aborto são “escolásticos”, do ponto de vista antropológico? Não deixa de ser curioso!
Mas a palavra esclarecedora sobre esta questão é nos dada pela ciência. A partir, do embrião todas a especificidade de cada ser humano está definida. É possível identificar, desde logo, o código genético e as etapas do crescimento estão caracterizadas. É uma vida humana, desde o início. Apoiar- se no carácter incompleto de cada etapa do crescimento, para justificar esse crescimento, é incongruente. O homem é sempre um ser em construção e nenhuma imperfeição na realização de toda a sua potencialidade pode justificar a sua exclusão.


3- A atitude de desrespeito está, infelizmente, muito espalhada na sociedade. A violência, a exclusão, o assassinato indiscriminado, a própria pena de morte. Esta é uma luta em que a humanidade não pode esmorecer, pela defesa da dignidade e dos direitos fundamentais de todo o ser humano, o primeiro dos quais é o direito a viver e a ser protegido pela Lei. Passa pela educação, pelas leis justas e pela visão do Homem e da sociedade que devem inspirar uma sociedade justa.
Este é, de facto, uma questão de cultura e de civilização, donde, a partir do respeito pela vida, deve emergir o sentido da grandeza da maternidade

30 Ans ça Suffit

Para aqueles que, demagogicamente, continuam a afirmar que uma lei criminalizadora do aborto é um factor de atraso no desenvolvimento social, quando comparando com as tendências dos restantes países da Europa e do mundo, digo duas coisas:
Primeiro, já Eça de Queiroz reparava, os portugueses têm a mania irritante de importar do estrangeiro tudo, o problema é que importam, não aquilo que deviam importar e que realmente precisamos para implementar no nosso país, mas aquilo que é supérfluo, errado ou já ultrapassado…
Segundo, numa altura em que a atitude totalmente liberalizante e de descriminalizações desenfreadas de certos países, onde os valores foram deixados para segundo plano (países como França ou a Holanda) já provou estar a caminhar no sentido contrário, ao daquele que uma Humanidade realmente assente no progresso social e respeito pela pessoa humana deve caminhar – com o desmoronamento de toda uma organização social, com o aumento dos problemas relacionados com a perda de identidade e valores culturais, nomeadamente o aumento da apatia social, da desintegração de todos os factores de unidade daquelas comunidades, o aumento da criminalidade e do desrespeito pelas mais elementares regras da vida e bem-estar em sociedade (vida, propriedade alheia, respeito pelo próximo, entreajuda, caridade, preocupação com o outro…) – Portugal, como sempre umas décadas atrasado, vai agora percorrer o mesmo caminho erróneo para daqui uns anos aperceber-se de que fez mal? Talvez nessa altura, seja demasiado tarde para apagarmos todos os erros que podem, agora aqui, ser evitados.
Pois França já se apercebeu dos erros que cometeu, e hoje, como todos os anos de à trinta anos para cá, realizou-se uma manifestação pela vida e contra a lei em vigor desde essa altura, lei essa que descriminalizou o aborto. Milhares de pessoas, aquelas que vêm os erros que a sociedade está a cometer e que levarão inevitavelmente, à sua auto-destruição e à imersão do mundo numa época, primeiro de apatia e desapego com a comunidade, constituída de indivíduos perdidos, desenraizados, frustrados e egocêntristas, e depois de anarquia, caos e violência, marcharam para lembrarem o seu governo das consequências negativas que a despenalização trouxe; mas acima de tudo, marcharam para mostrar que é de valores que a sociedade actual precisa para se modernizar. Que todos os progressos científicos deste mundo de nada servem, se continuamos a ignorar o respeito pela pessoa humana na sua integra, se continuamos a descartar responsabilidades para o Estado ou para os outros, sem perceber que a mudança começa conosco, com a nossa capacidade de ajudar o próximo, respeitando a sua pessoa, e defendendo os valores fundamentais à vida inter-sujectiva para que possa haver paz e verdadeiro desenvolvimento na sociedade, e entre sociedades.
30 Ans ça suffit

Aborto

Contrariamente ao que meu colega Thomaz Vaz disse anteriormente penso que a questão do aborto tem toda a legitimidade uma vez que é uma realidade para muitos; por isso durante a passada semana ouvi opiniões dos mais diversos tipos de pessoa, com os mais diversos tipos de crença, estatuto e ideais; li textos, panfletos e mesmo livros; vi debates e neles participei e pedi a colaboração de uma amiga (Matilde) para tornar este post o mais real possível. Porque é como cidadãos que somos chamados a votar e, aos olhos da lei, somos iguais não importa o partido ou a religião a que aderimos.
Uma vez que a opinião dos homens é muito desvalorizada nesta questão, eu, mulher, vim deixar a minha opinião e a de várias mulheres como eu. Desde já peço desculpa pela extensão do texto mas não há nada que considere pouco ou nada importante de referir.
Primeiro é importante esclarecer que casos excepcionais como violação ou mal-formações do feto já estão previstas na lei, são legais no nosso país , facto que ainda muitos parecem desconhecer. Logo, não é essa a questão e por isso mesmo não é altura para expressar a nossa opinião sobre isso.
A questão à qual somos chamados a dar opinião é “Que legitimidade temos nós de matar alguém indefeso?”; alguém sim, desenganem-se aqueles que o consideram “uma coisa”, como todos nós o bebé já tem coração para sentir, mãos para lutar e pés para percorrer a vida que lhe querem roubar. Então qual é a diferença entre um homicida e uma mãe que mata o seu próprio filho?
Há várias décadas talvez se considerasse o argumento de falta de condições, do “aconteceu”; mas hoje, com tantos metódos contraceptivos? Desde quando é que o capricho de não usar preservativo e o de manter a “bela vida” são suficientes para matar por pura comodidade? Um dos maiores problemas é que toda a gente, hoje, tem acesso à informação apenas não a quer usar e depois do erro feito recorrem ao aborto como metódo contraceptivo descarregando no ser que não tem culpa alguma! Outro argumento comum é que a vida da criança seria horrível, e eu pergunto porquê? Quem diz que o filho de pessoas toxicodepentes tem mais hipóteses de o ser que o de uma pessoa abastada, que qualquer um de nós? Ainda há dias uma criança de uma instituição ganhou uma bolsa para Oxford; porque é que não damos a oportunidade da criança traçar o seu rumo? Será melhor morrer que viver sem condições, mesmo que um dia as alcance? E se não há realmente condições o aborto, conhecido pelo seu custo elevado, é pago por quem?
Uma fachada total é dizer que as mulheres vão presas sem que um único caso tenha ocorrido no nosso país. Outra, que se defende o direito à maternidade mas será que não é também um dever? O dever de respeitar aquele ser que entrega o seu destino, em plena confiança, em quem o gesta, que confia no mundialmente conhecido “amor de mãe” inigualável a qualquer outro, que confia naquela ligação tão estreita entre dois seres.
Embora tenha mostrado uma opinião pelo não, não significa que não compreenda todas aquelas que já o fizeram ou pensaram fazer! Toda a gente vos abandonou: o rapaz que vos meteu nesta embrulhada, os pais de quem esperavam amor ou pelo menos apoio incondicional, os amigos que ainda pouco podiam ajudar..e mesmo que o rapaz fique convosco o que será de vocês? Do curso que iam tirar e da profissão que iam ter? Embora ninguém diga que a criança não possa ser entregada a outros pais depois de nascer! É apenas deixá-la nascer, ter respeito por ela!
Quem decide fazer um aborto apenas o passaria a fazer à luz do dia mas ficaria na mesma com terríveis sequelas que tornam esse pesadelo notável e é este é o único argumento plausível para a despenalização: a diminuição das sequelas para a mulher, pelo menos as físicas..
Se o aborto for legislado é certo que não estamos a obrigar ninguém a fazê-lo porem a história de outros países mostra que a taxa de abortos sobe não só no primeiro ano mas constantemente! Se eu legalizar o roubo ou o homicídio, não estou a obrigar ninguém a roubar nem a matar mas não é certo que cresce a taxa de assaltos e homicídios?
Em ultimo lugar mas não menos importante penso que todos os que votarem não no próximo dia 11 de Fevereiro devem estar dispostos a patrocinar, e não só monetariamente, instituições de ajuda a todas as mulheres que delas precisarem para criar os seus filhos quando toda a gente lhes voltar as costas ou para os deixar para serem criados com amor.

Os três casos de aborto já previstos na lei

Caro Rui, estive para não publicar este teu comentário (relativo ao post anterior), devido à falta de seriedade com que pareces abordar um assunto tão fundamental como este. Como amigo, e como pessoa, aconselho-te primeiramente a reflectires no assunto antes de tomares uma decisão quanto ao teu sentido de voto, ou então votares simplesmente em branco… Mas de qualquer forma vou tentar responder às tuas acusações, sendo que a algumas delas responderei num post posterior.
O caso mais flagrante em que o aborto, tem necessariamente de ser possibilitado parece-me a mim que é quando esteja em causa a vida da mãe, já que aqui trata-se de matar para salvar a vida de outrém e tal não pode deixar de ser necessariamente lícito. Já quando o feto padeça de mal-formações genéticas, tal hipótese tem de ser discutida com um mínimo de seriedade ética e cientifica coisa que pareces não ter, porque senão saberias como eu que os meios de prognóstico são na maior parte das vezes falíveis, e muitas vezes a medicina erra; por exemplo eu conheço um caso, muito próximo de mim, em que os médicos e vários especialistas do “bom e do melhor”, profetizaram o nascimento de uma criança com inúmeros problemas, que certamente redundariam na sua morte quase certa… a verdade é que nasceu perfeitamente normal, e se os pais dela fossem como tu, provavelmente hoje não estava aqui para contar a sua história. Em última análise, depois de fazer todas as análises possíveis, e só quando os médicos diagnosticarem doenças futuramente fatais (e não só a mera deficiência, pois se queres excluir os deficientes és tu que és intolerante, e tal aproxima-se assustadoramente dos regime Nazi, que só admitia a perfeição humana…), tal hipótese de abortar deve ficar a cargo dos dois pais do feto. Abortar é sempre uma opção, e só assim o deve ser permitida in extremis - em último recurso. Eu não abortaria… O terceiro caso, o de violação da mulher, é mais complicado porque interfere com um valor que também deve ser a todo o custo protegido – a liberdade de auto-determinação sexual da mulher. Contudo tens de ver aqui, um confronto entre dois valores, o direito à vida por um lado e a liberdade sexual por outro. Não quero desta forma relegar o sofrimento, que um acto dessa barbárie, causa a uma mulher que é inimaginável, nem as consequências que tem no seu normal desenvolvimento social e pessoal, pois tais actos criminosos deveriam ser muito mais severamente punidos do que são! Porem abortar, tirar uma vida, ainda que originada dessa maneira horrenda, não é solução para nada. Não quero dizer que as mulheres, devam ser obrigadas a ficar com a criança. Não! A solução está na sociedade, e no apoio psicológico e social do estado. Deveriam ser criadas condições, para que as mulheres fossem apoiadas e convencidas a entregar o seu filho para adopção ou para a guarda a favor de uma instituição de solidariedade ou estadual. A maior parte dos problemas da sociedade actual, estão aliás nessa falta de solidariedade e inter-ajuda numa sociedade tão egoísta como a nossa. Faço-te uma pergunta directa: O filho que nasce de uma violação tem acaso, culpa do que o pai fez??? Porque há-de a sua vinda ao mundo ser maldita então? Se fosses tu, não gostarias que a tua mãe tomasse a mesma decisão?
Exactamente, a graça de discutir o aborto com pessoas a favor desta barbárie, é que elas não estariam aqui para discutir se provavelmente as suas mães, tivessem a mesma opinião. Ninguém tem culpa de como nasce, das condições ou do tempo em que vem ao mundo… o que realmente importa é o que faz com o dom da vida que lhe é dado, porque vida meu amigo, só há uma. Um exemplo, foi o caso de uma jovem desprotegida e entregue ao cuidado de uma instituição, que ontem apareceu no jornal, depois de ter ganho uma bolsa de estudo em Oxford. Já viste, se a mãe dela, e como ela imensas pessoas (grandes génios do mundo estiveram nessa mesma situação precária, como demonstra a história que te darei a conhecer), tivesse decidido abortar, nunca o mundo conheceria do seu potencial ou humano, ou cientifico, físico, cultural, etc….
De qualquer maneira, esses três casos já estão previstos na lei actual, e como vimos com alguma irresponsabilidade legislativa. E o cerne da questão, não são esses caso meu amigo, são os casos daqueles que não pensam nas consequências dos seus actos, ou não têm coragem para as assumir ou para aceitar uma diminuição (ainda que drástica) das suas condições de vida. Pois vivemos na sociedade de luxo, na sociedade do material e do imediato…

Ainda Aborto, Direito e Moral

Ainda no âmbito do tema relacionamento entre Direito e moral, e a sua aplicação ao caso do aborto, respondendo a um comentário de P.A., gostaria de acrescentar outras considerações.
Nunca desconsiderei as diferenças entre Direito e moral, antes pelo contrário, distingui expressamente os pontos em que os dois campos se separam, mas também aquilo que os une intrinsecamente. Com efeito, se os dois incidem sobre a ordenação correcta das relações sociais (ou a têm como fim), é no seu âmbito ou extensão que se distinguem. Pois o Direito basta-se com a realização do justo objectivo, enquanto que a moral pressupões a realização do justo absoluto, entendido por sua vez no cerne do individualismo e da consciência humana livre. Assim uma conduta imoral, pode ser considerada moralmente reprovável, mas não constituir crime, tal como um crime pode não constituir em si uma atitude contrária às normas da moral (pois já a violação abstracta de qualquer norma, pode e deve ser entendida como a violação do dever moral, que a todos se impõe, de respeito pelos preceitos normativos, violação essa que só se justifica quando necessária à preservação da própria consciência moral – Daí S. Tomás de Aquino ter afirmado, a legitima pretensão dos cidadãos em derrubar um sistema globalmente injusto, desobedecendo aos seus comandos contrários à justiça ou à moral). Desta forma, e sendo o estado o detentor em exclusivo do poder punitivo, evitando as vendettas populares, só empresta o poder coactivo e punitivo, sendo este inserido nas normas pelas sanções correspondentes à infracção do comando legal, às normas penais e ao direito em geral, deixando de lado a moral srito sensu que não pode ser imposta pela força, e pressupõe um arbítrio livre do destinatário dos seus comandos. O direito satisfaz-se com a obtenção da justiça objectiva e concreta, com o bem-estar social e o desenvolvimento da sociedade, a qual serve, enquanto que a moral visa em última análise a obtenção da felicidade dos Homens, nas suas relações inter-subjectivas e também bem-estar pessoal.
Contudo a influência da moral no Direito não pode ser posta de lado, aliás muitas das normas e princípios do Direito e do direito penal em particular, só se compreendem face ao ordenamento da moral. Por exemplo a criminalização da prostituição, é em si devida em grande medida à repulsa da moral social dominante por essa actividade, pois o bem jurídico que se pretenderia proteger – a liberdade de disposição sexual do próprio corpo – é muitas vezes, e na grande maioria dos casos, livremente disposto pelas mulheres que exercem essa actividade. Não vou agora discutir o tema da criminalização desta actividade, porque daria “pano para mangas”, remetendo-a para outra altura. Outro exemplo, encontramo-lo no princípio da culpabilização no direito penal. Segundo este princípio um acto, só pode dar origem à obrigação do cumprimento de uma pena, se a conduta do agente for em si mesma reprovável. Ora esta reprovação, constitui não só um juízo de valor ético-social da conduta do agente, como a adequação da sua acção na medida da sua liberdade de conformação ou não, com os comandos imperativos da ordem júridica, relevando para efeitos de desculpabilização a sua situação concreta e as condicionantes relevantes da decisão (que se materializou numa actuação ou omissão criminalizada). Aqui se vê a relevância da moral para o Direito, sendo especialmente considerada para efeitos de imputação de culpa (exemplo dos inimputáveis, que independentemente da criminalidade objectiva da sua conduta, não podem ser culpados pela mesma, pois não agiram consciente e livremente), decretação de medidas de segurança derivadas de estados de perigosidade, distinção entre dolo e negligência, etc.…
A imperatividade das normas, e a própria necessidade da sua observância, é muitas vezes reforçada pelo carácter imoral dos comportamentos proibidos, e desta forma um sistema jurídico que se pretenda eficaz, não se pode desligar de um mínimo moral que tem de proteger, sob pena de as suas normas serem globalmente violadas por constituírem apenas preceitos formais, destituídos de qualquer valor material ou axiológico. A função de prevenção geral das normas penais, ficaria assim comprometida, pois a justificação da sua consagração em preceitos penais seria incompreendida; assim como a função de prevenção especial da pena, seria empobrecida, pois o condenado para se reabilitar socialmente precisa de ser convencido do porquê do desvalor do seu comportamento.
Era esta vertente que queria importar para o debate sobre o aborto, acentuando a imoralidade do acto de abortar, para dessa forma complementar a justificação, da razão da criminalização de tal acto na lei penal portuguesa. Com isso, não queria de forma alguma descuidar a vertente principal deste debate, vertente essa que deve residir naturalmente na necessidade impositiva de proteger o bem jurídico supremo, que é a vida, como referiu P.A..
Este bem, de tal forma é essencial para o desenvolvimento humano e para a dignidade que é ínsita na sua qualidade, que a sua derrogação por qualquer lei é inadmissível. Tal como, a retirada da sua protecção penal, por parte do Estado, não pode ser admitida pelas consequências, que terá no aumento da inobservância do respeito pela vida intra-uterina que a norma impunha, e que derivava não só da própria moral, mas também no valor absoluto que tal direito tem de possuir numa sociedade dita democrática e de direito. O respeito pela vida humana, sob qualquer forma, é primeiramente um dever da moral, mas identicamente um dever de respeito pelo outro, pela sua própria liberdade (e aí falham redondamente os argumentos da liberdade das mulheres, e outras bacoradas que tais, pois a liberdade de cada um acaba onde começa a liberdade do outro, e sem este respeito mínimo não há liberdade mas sim domínio, de uns sobre os outros) e direito ao desenvolvimento da sua personalidade, dever aliás constitucionalmente protegido no nº1, do artigo 24º, sob a epígrafe “Direito à vida” da Constituição da República Portuguesa: “A vida Humana é inviolável.” Mas mesmo que não o estivesse, tal direito, deriva da própria natureza humana e é portanto anterior e independente face ao poder constituinte dos Estados, impondo-se a qualquer estado, e a qualquer pessoa de direito, sendo um princípio fundamental de direito natural que a todos se impõe na obtenção da justiça e do bem social e comum. È intangível, inderrogável e intrínseco a todos os seres humanos, simplesmente pelo simples facto, de o serem...

A função da lei criminalizadora do aborto

Voltemos ao assunto do aborto, e correlacionemos esse assunto com o papel que as leis devem ter numa sociedade. Que papel deve ter as leis dos homens e o Direito, como ordem dirigida a um fim último, seja ele o bem comum, ou a preservação dos direitos e estabelecimento dos deveres de cada um? E que papel têm as penas criminais, na nossa sociedade? Apenas uma função retributiva, castigadora? A função de prevenção geral, admoestando os cidadãos para as consequências dos seus actos, ou particular, advertindo o condenado das consequências de voltar a praticar o mesmo crime? Uma função reabilitadora, visando a reintegração do individuo na comunidade, já desprovido das suas intenções criminosas? Ou uma função moralizadora da sociedade, uma reprovação da colectividade exprimida nas leis positivas, que estabelecendo as regras de conduta aceitáveis e as sanções para quem as violar, procuram promover a paz e desenvolvimento social? Os fins do Direito, a existência de um direito superior às leis dos homens, e portanto a possibilidade da injustiça destas e o direito à desobediência e a função das penas criminais privadoras da liberdade, são questões amplamente discutidas na doutrina jurídica desde os primórdios do direito.
Pessoalmente penso, que as penas criminais tem uma função mista e muito abrangente, podendo ser reconduzíveis a todas essas funções, consoante a natureza do crime e do agente do mesmo. Mas para mim a função mais importante, será aquela menos evidente para a maior parte das pessoas, a função de zelar pela moralização e bons costumes de uma comunidade. Se bem que em certa medida, não há senão que concordar com o grande Sr. Professor J. Baptista Machado quando disse: “Uma excessiva tutela de normas morais pelo Direito corre o risco de se converter numa tutela moral da Sociedade pelo Estado, numa tutela capaz de propiciar uma pedagogização da mesma sociedade e de promover a intolerância geral”; também é verdade que compete ao Estado, numa sociedade moderna cada vez mais hostil a qualquer tipo de profundidade ou valores, lutar por preservar os bons costumes e a paz social, através da protecção jurídica dos direitos, deveres e bens, usando das suas normas coercivas para evitar o caos e a desagregação em que a comunidade cairia, caso se encontrasse completamente desprovida de valores. A procura de um bem comum, de um desenvolvimento a todos os níveis de uma comunidade, agregada em torno de um mesmo sistema de normas não é de todo incompatível com a tutela dos direitos do individuo. Pois não nos podemos esquecer, que se a liberdade individual deve ser preservada, a liberdade de cada um acaba onde começa a liberdade do outro, e com os direitos vêm necessariamente deveres, porquanto o primeiro deles é respeitar a liberdade de outrém. O Homem vive essencialmente na sociedade e é tanto individualmente como colectivamente, que se realiza. Precisa que tanto que a sociedade na qual se integra, proteja os seus direitos e a sua liberdade, como tem com ela deveres irrenunciáveis, de modo a que todos e cada um possa usufruir dos seus benefícios e da paz que essa ordem jurídica confere. A medida desses direitos de liberdade será objectivamente igual para todos, pois o constrangimento da liberdade de cada um só é legítimo se a medida do mesmo for igual para todos. Caso contrário o egoísmo de cada um consumiria inevitavelmente a sociedade, que deixaria de ser sustentada na restrição recíproca de direitos e deveres, para passar a assentar na tirânica usurpação por alguns de todos os direitos e na exploração dos mais fracos, onde todos se tentariam libertar dos deveres para com a comunidade, que consequentemente deixaria de existir enquanto tal. A definição de Direito de Kant é disso mesmo explicativa: “O Direito é o conjunto das condições graças às quais a faculdade de agir de cada um pode coexistir com a faculdade de agir dos outros em conformidade com uma lei universal de liberdade”.
É por isto mesmo que concordo com o Sr. Professor Germano Marques da Silva quando disse: “Também é condição da própria vida democrática que na comunidade estejam bem vivos a moral e os bons costumes, o que o Direito por si só não pode garantir. Como não desculpar os delinquentes quando o cinema e meios de comunicação social convidam à agressividade, à desvergonha e escarnecem quotidianamente a moral social. Como podem ser credíveis as normas incriminadoras quando se proclama a legitimidade de certas formas de criminalidade intrínseca, como o aborto e a eutanásia? Quando os maiores criminosos são frequentemente apresentados como heróis ou vitimas?”. Lembram-se dos recentes distúrbios em Paris, causados por jovens de bairros da periferia, de que algumas destas imagens são representações?
Será por todas estas razões correcto eliminar uma lei, apenas porque as mulheres que praticam o aborto são consideradas umas perseguidas, pelos adeptos da descriminalização e pela comunicação social, que como todos vemos é sempre adepta da infâmia, da ilegalidade e da libertinagem e da liberalização face à proibição (quem sabe se por causa dos supostos “traumas” que sofreu com a censura)? Ou porque as forças de coação, como a polícia e os tribunais, são incapazes de acabar com as constantes violações à lei? Se é verdade que não pode ser o Estado a impor a moral à sociedade, verdadeira é também a sua função de polícia do cumprimento dos bons costumes e das leis positivas, que são algumas derivadas dos grandes princípios da moral e da lei natural preexistentes e hierarquicamente superiores às primeiras. Mesmo que rejeitem a existência de um ser humano, cujo direito à vida está a ser posto em causa com a legalização do aborto, e portanto cuja possibilidade de dispor da sua liberdade está a ser exterminada de raiz, o reconhecimento pela consciência humana da reprovabilidade de tal acto é incontornável. Consequentemente, dada a inegável violação de importantes princípios apreendidos pela razão, superiores e existentes independentemente da sua prescrição em leis promulgadas pelo governo dos homens ou não, a sua repressão torna-se imperativa para evitar o desmoronamento da comunidade.
Porque sem os seus valores, sem a defesa dos mesmos, sem a punição de quem os infringe e sem a reprovação social desses mesmos actos infractores, a sociedade enquanto lugar de realização do homem, através da promoção dos seus direitos não tem razão de ser. Temos claramente é de criar as condições necessárias para que a lei possa ser aplicada coercivamente, a quem infrinja qualquer disposição legal e não revogar a lei permitindo actos imorais que só levam à maior degradação dos valores, só porque os crimes continuam a acontecer e não são evitados ou prevenidos. Quem usa o argumento falacioso de que apesar de ser proibido, vão continuar a acontecer abortos clandestinos em vãos de escada por isso mais vale legalizá-lo, porque é melhor para a saúde das mulheres, como se a mulher fosse a única vitima nesta sem sombra de dúvida realmente dramática situação, não faz qualquer sentido. A lei serve nem que seja como uma indicação para os membros da comunidade, daquilo que devem ou não fazer. Serve para que aqueles indivíduos que têm a sua consciência deformada, ou indistinta a separação entre o bem e o mal, terem linhas de orientação e evitarem os actos que a infringem, prevenindo assim a deterioração do bem comum, da paz, ordem e desenvolvimento da sua sociedade. É nesta vertente, que se dá a função moralizadora da lei a conhecer. Não como impositora da moral à sociedade, mas como preservadora dos valores da moral humana. Valores que assentam na dignidade inerente a qualquer ser humano, só pela razão de o ser (uma ordem de príncipios superiores e organizadores de toda a acção humana, acção que com eles se deve conformar) -direito natural. Prevalecente mesmo contra certas vozes dissidentes dentro de si, que já não partilham erradamente desses mesmos valores e pretendem impor a sua desmoralização à restante sociedade ou sobre as leis injustas (criminalizadoras ou descriminalizadoras) e as ditaduras (da maioria ou não), que afrontam esses grandes príncipios fundamentais da nossa própria natureza.

Sobre o referendo de 11 de Fevereiro ao Aborto

Vou dizer-vos, porque sou contra o referendo que se realizará no próximo dia 11 de Fevereiro. Não porque tenha uma prespectiva anti-democrática da política, ou da organização da nossa sociedade; não porque ache que o povo não merece decidir do seu destino, através destas consultas, consultas essas que são aliás, o exemplo mais perfeito da democracia participativa. Uma remeniscência da grande experiência democrática grega.
sou contra este referendo em concreto, porque a meu ver todos nós sem excepção, carecemos de legitimidade para decidir sobre uma matéria tão sensível como esta. Não se trata de um tabu, porque este assunto do aborto não o é, nem o deve ser. Não. A questão é esta: Que legitimidade temos nós, do alto da nossa ignorância sobre a verdade e até mesmo sobre a ciência, do alto da nossa visão egoísta e materialista do mundo, para decidir sobre a vida de outrém???
Talvez, compeendam melhor a minha posição, através deste pequeno exemplo - Acaso, não nos chocaria uma consulta popular, com vista à discriminalização do homicídio, por exemplo ainda que não doloso? O cerne de toda esta questão contorversa, não é como certas pessoas querem dar a entender, o problema da liberdade da mulher sobre o seu corpo, pelo contrário, toda esta discussão se deveria antes centrar no valor da vida humana, e em última análise na importância e dignidade que queremos conferir ao ser humano, desde o momento da sua criação ou concepção, até ao derradeiro momento da sua morte. é isto que temos de discutir! Se é que alguma discussão neste âmbito é possível, para quem tenha na sua ética, na sua moral e nos seus valores, duramente imbutida esta verdadeira humanidade, independentemente de qualquer religião ou credo, assente na grandeza do Homem. O que temos de fazer, é sim informar, divulgar e difundir por todos os espíritos estas ideias, para que possam lentamente germinar na sua consciência.
Se matar um adulto, ainda que tal resultado não fosse atingido com malícia, nos choca...porque já não nos choca matar um embrião? Será porque este não se pode defender? Será porque este não pode implorar pela sua vida? Será por este não poder expressar os sonhos que nunca vai ter, as experiências de que nunca se vai poder recordar, ou os sentimentos que nunca vai poder partilhar? Será, porque este ser, a nosso ver, não pode pensar, sentir ou falar? Não o estaremos a ver de forma errada? Não será este embrião, um projecto de algo grandioso e espéctacular, uma semente de todo o esmagador potencial humano? Só não o é, se não o puder ser.
A vida humana é única e irrepetível! E ninguém, ninguém se pode arrogar do poder de decidir sobre o fim, seja de uma vida concretizada seja de uma vida no seu começo. Não há nada mais cruel, do que decidir friamente sobre o fim abrupto, de sonhos que ficaram por concretizar ou esperanças que ficaram por se realizar. E é isto, é isto meus caros cidadãos, aquilo sobre o qual devemos pensar. se nunca foi, nunca saberemos como poderia ter sido... o acabar com esta hipótes é em si mesmo condenável, sejam quais forem as razões invocadas.
E por ser condenável, é que a lei deve prever e punir este acto e as suas derivações. Sobre o aborto, haverá muit mais por dizer, mas ficará para outra altura.
Quanto ao referendo, o Exmo. Sr. Presidente da República Cavaco Silva deveria, se alguma réstia de moral e ética pessoal lhe restasse, ter rejeitado a proposta da Assêmbleia da República. Não através de justificações jurídicas, porque essas não as há, mas através de um veto de consciência, de repugnância pessoal...
Este assunto é indubitávelmente, um assunto inrreferendável. Uma matéria sobre a qual, nem nós nem os nossos orgão representativos, temos legitimidade para decidir. Ultrapassa-nos. Os assuntos que necessariamente envolve são, sem sombra para dúvidas, maiores do que nós e superiores até à fraqueza e imperfeição, de qualque lei humana que os pretenda regulamentar...

Breve Reflexão

A questão do aborto, tal como da eutanásia merece ser tratada seriamente e envolve bastante reflexão. Como neste momento o meu tempo escassei- me publico a seguinte história contada por uma amiga a propósito do aborto.
Certo dia uma senhora grávida e já com um filho de 7 anos foi ter com um médico e pedi- lhe para fazer um aborto. O médico concordou mas com uma contrapartida que a senhora trouxe- se o seu filho.
Quando a senhora lá voltou para abortar o médico faz o seguinte comentário:
-Agora vou matar o seu filho. A isto a senhora reage com surpresa, não se apercendo do que o médico lhe estava a dizer.
-Sim, (diz o médico), vou matar o seu filho pois ao menos esse pode- se defender, coisa que não acontece com o que tem dentro da sua barriga.
Esta história é verídica, e independentemente da nossa posição a este assunto, elas faz pensar e reflectir e o aborto é um assuno demasiado sério para ser discutido como tem vindo a ser.