A falácia dos argumentos do Sim

Os argumentos do sim, nesta recta final da campanha, reduziram-se a cinco argumentações enganosas (em grande medida por se aperceberem que a sua campanha não estava a dar frutos, pois na comparação das sondagens de à oito anos com as deste ano, o aumento de votos é no não, o que prova realmente uma amadurecimento da população se bem que insuficiente espero estar enganado), uma que o aborto deve ser legalizado por uma questão de saúde pública, outra porque é a única maneira de combater o aborto clandestino, que o número de abortos não vai aumentar, que a criminalização é uma questão de país subdesenvolvido que sujeita as mulheres a uma pena de prisão ainda mais traumatizante, e finalmente que se trata de uma despenalização para evitar levar mulheres a tribunais e não uma liberalização.
Ora vou começar a desmontar estes argumentos tão simplistas, tarefa ademais muito fácil.
Quanto à primeira questão, se é verdade que o aborto clandestina tem consequências nefastas para as mulheres que o praticam em condições precárias, verdade também é que o aborto, e esta é a verdade abafada em toda esta campanha pelos militantes do sim que tanto gostam de factos científicos, mesmo feito nas melhores condições possíveis deixa marcas indeléveis, marcas físicas e marcas psicológicas, ambas com consequências gravíssimas para a saúde da população feminina e elas sim uma questão de saúde pública. Lembrem-se, e até os militantes do sim o admitem, o aborto não é um acto livre, inoculo, e desprovido de consequências, é um acto que deve ser evitado a todo o custo. Alguns dados científicos publicados em estudos internacionais, sobre o aborto realizado em hospitais e clínicas privadas, aqui não se trata do tão empolado aborto clandestino:
89% Das mulheres que abortam, mostram arrependimento pela sua decisão
79% Mostram sentimentos agravados de culpa
59% Revelam graves sinais de stress pós-traumático
Milhares de mulheres apresentam problemas de ordem física, nomeadamente infertilidade, danos permanentes no seu sistema reprodutor, entre outros…
Quanto à segunda questão, é totalmente falso que a única maneira de combater o aborto clandestino seja através de uma liberalização, até porque é facilmente compreensível para todos o que é que acontece após as 12, 13, 14, … semanas!? Será, que estas mulheres deixarão de recorrer ao aborto clandestino? Não me parece. Quem somos nós para proclamar na lei, a irrelevância jurídica de um feto até às 10 semanas, e dar protecção a um feto com 10 semanas e um dia? O que ninguém ainda não percebeu, ignorando as opiniões das mentes mais conceituadas e intelectualmente honestas do nosso país (a maioria da verdadeira classe médica, incluindo a ordem, a maioria dos nossos filósofos de renome e outros cientistas), é que a vida humana começa no acto da concepção, é aquela união de células que vai dar origem a um ser humano. Ás dez semanas o coração já bate, e quem nega aí a existência de uma vida? Será argumento, dizer que esse feto não sobrevive sem a mãe? E um bebé acabado de nascer sobrevive? E um deficiente profundo? Será por isso que os devemos eliminar, desta sociedade materialista? Somos piores que os nazis. Nazis esses que foram muito criticados, mas agora que por exemplo na Holanda se advoga a eutanásia para os idosos e deficientes, profundos ou mesmo leves, só por tais pessoas constituírem um fardo para a economia, pergunto-me se estaremos tão longe dos planos dementes de perfeição da raça humana e eficiência a todo o custo de Hitler. Mais, acham vossas excelências, que uma miúda de 12 anos que agiu sem consciência numa noite, vai recorrer a um hospital público onde vão certamente chamar os seus pais, ou ao vão de escada visto que o que ela quer mesmo é que ninguém saiba que teve relações sexuais??? Anda tudo a dormir em Portugal? Não! O aborto clandestino vai diminuir se calhar, mas nunca vai desaparecer.
Quanto à terceira questão, desculpem mas só me apetece rir, ou chorar, então o numero de abortos não vai aumentar, segundo eles porque ninguém obriga ninguém a abortar? Dados dos respectivos governos:
Em Espanha em menos de um ano, o número de abortos duplicou
Nos Estados Unidos, o número de abortos aumentou 654%
Prova é o arrependimento de muitos franceses, que apelam ao sinal moderno de Portugal para alterar a tendência da cultura de morte que se propagou pela Europa nas últimas décadas, mostrando um sinal de verdadeira maturidade social e dos direitos humanos ao votar não, rejeitando o aborto pago com o dinheiro dos contribuintes. Quando fecham maternidades, urgências e centros de saúde, quando milhares são privados dos cuidados necessários à sua saúde, vamos nós aumentar a despesa pública e cortar noutros sítios, aumentando o caos das listas de espera, ocupando camas e mesas de operações para financiar abortos em hospitais ou pagar os salários das clínicas privadas de morte dos espanhóis????
Então não sabem, que uma das funções da lei penal é exactamente desencorajar as pessoas a praticarem actos, que são considerados danosos de outros bens jurídicos dignos de protecção legal? Mesmo que ninguém seja condenado, mesmo que não se acabe com o flagelo do aborto, só salvar nem que seja uma vida vale sempre a pena (Como dizia um dos grandes: “Porque tudo vale a pena, quando a alma não é pequena”). E é isso mesmo que nos temos de compreender, somos ou não uma nação civilizada baseada nos direitos naturais inerentes à pessoa humana e dela inseparável? O direito à vida deve ou não deve ser protegido em todas as circunstâncias, e sobre todas as coisas? Não é um direito que se sobrepõe, clara e naturalmente à liberdade de escolha da mulher? Exactamente, a resposta numa sociedade desenvolvida e construída na paz e desenvolvimento da pessoa humana em todas as suas potencialidades, só pode ser uma – É! E tem um feto esse direito? Sob pena de transformar um feto num nada jurídico, equivalente a uma planta ou até uma pedra, com menos protecção que os animais até, a resposta só pode ser- Tem! Um feto não é um nada, é qualquer coisa, é muita coisa, é uma vida e uma vida humana, e disso ninguém pode fugir. Não é por acaso que a própria lei, nomeadamente em matéria sucessória, concede capacidade a nascituros (fetos ainda não nascidos). E alguns direitos nomeadamente o mais essencial deles todos a vida, esse feto terá sempre de ter pela simples razão de ser, um ser humano.
Quanto à quarta questão, uma alternativa já foi proposta por alguns adeptos do não, mantendo a função dissuasora da lei poder-se-á evitar a prisão alternativa, através de uma suspensão de penas ou de penas alternativas. Ninguém que uma mulher na prisão, apesar do acto que ela cometeu ser gravíssimo e legitimamente condenável, se houverem certas atenuantes e se não houver reincidência, por exemplo. A verdade é que é o ministério público quem tem de ter sensibilidade a estas questões, e perseguir quem merece ser incansavelmente perseguido e severamente castigado, falo dos “profissionais da saúde” e das “parteiras” que lucram e auxiliam o aborto clandestino, seja através de intervenções cirúrgicas seja através de comprimidos! Mas será isso, razão para liberalizar ao aborto? Factos do Ministério da Justiça:
o Não há em Portugal, nenhuma mulher presa pela prática de aborto, independentemente do que os militantes do sim possam dizer
O que nos leva ao último argumento, será uma liberalização ou uma despenalização o que nos propõem na pergunta pessimamente mal formulada, que vai ser hoje levada a referendo? Ao contrário do que se possa pensar não é esta questão indiferente. Uma liberalização importa sempre um legalizar descontrolado e totalmente livre, de uma prática que em principio é condenável ou a evitar numa sociedade ordenada sob os princípios da justiça, bem, paz e desenvolvimento social; uma despenalização comporta a contrário, uma retirada da pena associada a certo acto ou omissão, mediante o preenchimento de certas condições, pois em principio o acto é proibido e evitável a todo o custo. A anterior alteração à lei era uma despenalização de certos casos, esta pergunta o que nos convida (como já o afirmaram os mais excelsos juristas portugueses e o próprio bastonário da ordem dos advogados) é a uma liberalização inconsciente. A verdade é que os casos mais graves, aqueles que possivelmente poderiam justificar a morte de um ser humano, já estão previstos na lei o que nos leva à pergunta: Quem aborta em Portugal actualmente, sem artifícios ou enganos? Eu respondo. Adolescentes que não querem prejudicar a sua vida, com o filho que iriam ter e mulheres que não têm condições para ter filhos ou ter mais filhos. Às primeiras digo que por elas não terem pensado, num dado momento de calor, nas consequências dos seus actos o vosso filho não tem de pagar pelos vossos erros. Com a informação e os métodos actuais hoje em dia, desculpem mas é verdade, só engravida quem quer. Resumindo, mesmo que seja por azar, quem está preparado para ter uma relação sexualmente activa também de ter consciência e maturidade para assumir as possíveis consequências dos seus actos. Exijam responsabilidade do vosso amante. Tenham mais responsabilidade naquilo que fazem e não pensem só no imediato e no agora! Digam aos vossos pais o que andam a fazer, e peçam-lhes ajuda e compreensão. Quanto às segundas, uma razão material nunca pode ser motivo para matar, e temos de estar dispostos, eu pelo menos estou, a viver um bocado pior se for para trazer mais uma criança inocente ao mundo. É esse o mal da nossa sociedade, ligamos a felicidade às coisas que pensamos que possuímos e aos bens que pensamos que temos; o que não poderia estar mais longe da verdade.
O mal combate-se sempre pela raiz, tal como uma casa não se começa a construir pelo telhado, e por isso o que temos de fazer é:
o Investir fortemente no planeamento familiar, na distribuição e na disponibilização dos métodos anti-conceptivos.
o Criar uma cultura de responsabilização desde as camadas jovens acerca do acto sexual, e não uma banalização ou uma liberalização do aborto como mais um método contraceptivo de emergência (o mau resultado está à vista nas pílulas de emergência, tomadas por muitas jovens sem conhecerem os efeitos nefastos para a sua saúde)
o Fortalecer os apoios sociais às mães solteiras, aos jovens casais, e às famílias numerosas, dando enormes benefícios sociais a quem decide ter um filho, pois é o que a baixa natalidade do nosso país à muitos anos pede aliás.
o Contribuições estaduais para as instituições que acolhem bebés, cujos pais optaram por não os criar por não terem condições ou não o desejarem
o Perseguir quem lucra com o aborto clandestino eficazmente
o Construir uma cultura de vida e não de morte.

Ao contrário do que o Pacheco Pereira pensa, nem todas as pessoas em Portugal são intelectualemente bem formadas e racionalmente emanciapadas (ele certamente é um desses casos, e esses ideais liberais já se provaram ultrapassados e erróneos), e portanto um Não significa salvar a vida de quem não iria nascer, se a sua mãe não se tivesse abstido de abortar nem que seja por respeito ou temor à lei, às condições do aborto clandestino ou à reprovação da sua moral e da sociedade em geral. Nem todas as pessoas são livres o suficiente, na verdadeira acepção da liberdade, para tomar a decisão certa, e portanto compete à sociedade estabelecer a conducta aceitável e a conducta reprovável, na medida da salvaguarda dos interesses jurídicos superiores às liberdades individuais - neste caso, a vida humana.
Por favor, votem em consciência e pela consciência!