segunda-feira, dezembro 11, 2006

"Salas" de Chuto



Recentemente uma amiga muito especial, pediu-me para comentar a banalização das salas de chuto. Primeiro nas prisões e agora ao que parece, em alguns bairros problemáticos da cidade de Lisboa. Podem dizer o que quiserem do povo que vem à televisão protestar...que são uma cambada de peixeiras, de ignorantes, de preconceituosos...o que quiserem. Mas isso não apaga o facto de que ninguém, nem eu nem qualquer um de vós, gostaria de ter no seu bairro ou na sua rua uma destas apelidadas "salas" de chuto. Não preciso de explicar porquê. Toda a gente sabe! Desde a frequência da vizinhança a piorar consideravelmente, ao aumento quiçá da criminalidade relacionada com o tráfico e consumo de droga, passando pelos exemplos e misérias da condição humana, a que expomos os nossos filhos...
Contudo o âmago desta questão, e a razão pela qual não concordo com a criação legal destes antros é simplesmente, a hipócrisia que se entranhou indelavelmente no nosso sistema judicial com a introdução desta e doutras medidas. Então é normal, que um país que criminaliza a compra e venda de droga (vulgo tráfico), banalize desta maneiro o seu mesmo consumo? Não será talvez incoerente no mínimo esta posição? Como acha o governo que um "agarrado" ou "carocho", ou até mesmo aquele consumidor ocasional, arranja o seu bilhete viagem ou o seu "caldo" da manhã? Ou muito me engano, ou ainda não começou a chover heroína e cocaína do céu! De certeza que não é ingenuidade do governo, é apenas mais uma amostra da incogruência do governo do Sr. Sócrates.
Nas prisões essa criação de um espaço, ao abrigo de "supostas procupações" sanitárias, hegiénicas e de saúde pública (estranhamente, ou não, argumento recorrente da discussão do aborto) é então escandalosa. Num local de correcção, onde os individuos que lá estão, estam-no por razões de infracções da lei Penal do Estado Português, onde o ambiente devia ser o mais recto e obediente à ordem soberana da lei e da justiça, até para re-educar e facilitar a reintrodução do condenado na sociedade pelo cumprimento das suas regras, é inadmissível que se admita tácitamente a presença (ilegal) de droga nas prisões. Por outras palavras, que se resigne o estado de direito ao facto, de que a justiça é ineficaz no combate à entrada de drogas nas prisões. O facto de estas ilegalidades acontecerem, não quer dizer que com elas temos de pactuar ou mais grave ainda auxiliar. São inegáveis as deficiências dos braços da lei, mas isso não quer dizer que se criem mais discordâncias entre a lei e a prática comum, ao criar com o dinheiro dos contribuintes um local imune às doenças infectiosas, mas também aos valores e regras de toda uma colectividade. Não é a lei que precisa de ser mudada! É e foram-no sempre, a eficácia, recursos, capacidades, competências e força das nossas polícias.

Sem comentários: