Sobre o referendo de 11 de Fevereiro ao Aborto

Vou dizer-vos, porque sou contra o referendo que se realizará no próximo dia 11 de Fevereiro. Não porque tenha uma prespectiva anti-democrática da política, ou da organização da nossa sociedade; não porque ache que o povo não merece decidir do seu destino, através destas consultas, consultas essas que são aliás, o exemplo mais perfeito da democracia participativa. Uma remeniscência da grande experiência democrática grega.
sou contra este referendo em concreto, porque a meu ver todos nós sem excepção, carecemos de legitimidade para decidir sobre uma matéria tão sensível como esta. Não se trata de um tabu, porque este assunto do aborto não o é, nem o deve ser. Não. A questão é esta: Que legitimidade temos nós, do alto da nossa ignorância sobre a verdade e até mesmo sobre a ciência, do alto da nossa visão egoísta e materialista do mundo, para decidir sobre a vida de outrém???
Talvez, compeendam melhor a minha posição, através deste pequeno exemplo - Acaso, não nos chocaria uma consulta popular, com vista à discriminalização do homicídio, por exemplo ainda que não doloso? O cerne de toda esta questão contorversa, não é como certas pessoas querem dar a entender, o problema da liberdade da mulher sobre o seu corpo, pelo contrário, toda esta discussão se deveria antes centrar no valor da vida humana, e em última análise na importância e dignidade que queremos conferir ao ser humano, desde o momento da sua criação ou concepção, até ao derradeiro momento da sua morte. é isto que temos de discutir! Se é que alguma discussão neste âmbito é possível, para quem tenha na sua ética, na sua moral e nos seus valores, duramente imbutida esta verdadeira humanidade, independentemente de qualquer religião ou credo, assente na grandeza do Homem. O que temos de fazer, é sim informar, divulgar e difundir por todos os espíritos estas ideias, para que possam lentamente germinar na sua consciência.
Se matar um adulto, ainda que tal resultado não fosse atingido com malícia, nos choca...porque já não nos choca matar um embrião? Será porque este não se pode defender? Será porque este não pode implorar pela sua vida? Será por este não poder expressar os sonhos que nunca vai ter, as experiências de que nunca se vai poder recordar, ou os sentimentos que nunca vai poder partilhar? Será, porque este ser, a nosso ver, não pode pensar, sentir ou falar? Não o estaremos a ver de forma errada? Não será este embrião, um projecto de algo grandioso e espéctacular, uma semente de todo o esmagador potencial humano? Só não o é, se não o puder ser.
A vida humana é única e irrepetível! E ninguém, ninguém se pode arrogar do poder de decidir sobre o fim, seja de uma vida concretizada seja de uma vida no seu começo. Não há nada mais cruel, do que decidir friamente sobre o fim abrupto, de sonhos que ficaram por concretizar ou esperanças que ficaram por se realizar. E é isto, é isto meus caros cidadãos, aquilo sobre o qual devemos pensar. se nunca foi, nunca saberemos como poderia ter sido... o acabar com esta hipótes é em si mesmo condenável, sejam quais forem as razões invocadas.
E por ser condenável, é que a lei deve prever e punir este acto e as suas derivações. Sobre o aborto, haverá muit mais por dizer, mas ficará para outra altura.
Quanto ao referendo, o Exmo. Sr. Presidente da República Cavaco Silva deveria, se alguma réstia de moral e ética pessoal lhe restasse, ter rejeitado a proposta da Assêmbleia da República. Não através de justificações jurídicas, porque essas não as há, mas através de um veto de consciência, de repugnância pessoal...
Este assunto é indubitávelmente, um assunto inrreferendável. Uma matéria sobre a qual, nem nós nem os nossos orgão representativos, temos legitimidade para decidir. Ultrapassa-nos. Os assuntos que necessariamente envolve são, sem sombra para dúvidas, maiores do que nós e superiores até à fraqueza e imperfeição, de qualque lei humana que os pretenda regulamentar...